Saiba mais sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR

O Cadastro Ambiental Rural, previsto pelo Novo Código Florestal, permitirá o acompanhamento da atividade rural sem desmatamentos.

A nova ferramenta identificará as propriedades deste tipo que não respeitam as regras para as Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa. No DF, mais de 390 mil hectares são de zona rural. Dos imóveis deste tipo da região, mais de 80% estão em pequenas propriedades.

Representando o Governo do Distrito Federal, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Eduardo Brandão, e o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Nilton Reis, firmaram acordo de cooperação técnica com o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e com o IBAMA. O documento estabelece as diretrizes para a implantação e o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que auxiliará o processo de regularização de imóveis rurais entre os mais de 19 mil existentes no DF.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o cadastro vai mostrar qual é a realidade, e quais são os caminhos inovadores para a regularização ambiental e melhor prática de produção agrícola com sustentabilidade.

A identificação e a avaliação das propriedades serão feitas com o uso de imagens de satélite, o levantamento, a reunião e o cruzamento de dados. O cadastro será aberto à adesão do cidadão por meio da internet, e terá prazo de dois anos para reunir todos os imóveis. A partir das informações coletadas será possível buscar soluções para cada imóvel que não esteja de acordo com as regras ambientais.

Vantagens do CAR

O cidadão poderá ter acesso ao crédito rural (a partir de um momento ele só será liberado para quem é cadastrado); acesso aos programas de regularização ambiental do DF (estão previstos recursos de compensação ambiental e florestal para quitar o passivo ambiental); o cadastrado estará imune às infrações cometidas até 22 de julho de 2008, porque já será considerado em processo de regularização; segurança jurídica.

Segundo Eduardo Brandão, em relação ao GDF, o benefício consiste no fomento do sistema eletrônico que organiza as informações espaciais dos imóveis no DF. “Esta ferramenta reunirá as informações de interesse ambiental, o que favorece o diagnóstico da situação geral, otimizando a execução de políticas públicas e permitindo um controle integrado do meio ambiente e seus recursos naturais” comentou.

Participaram ainda da cerimônia, realizada pela Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), representantes dos estados de Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Pará.

Fonte: www.semarh.df.gov.br

SEMA E CETESB REALIZARÃO CURSO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUÍMICAS EM SÃO LUÍS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) em parceria com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) vai realizar, de 8h a 12 de abril, no Auditório do Ibama (Av. dos Holandeses, Quadra 33, lotes 17/18, bairro Quintas do Calhau, em São Luís), o CURSO DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUÍMICAS.

O curso tem como público alvo integrantes de instituições governamentais que atuam, direta ou indiretamente, com produtos químicos perigosos no licenciamento, na fiscalização, produção, manipulação, armazenamento ou distribuição. Entre eles, servidores da AGED, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal, da Secretaria de Estado da Saúde, do IBAMA, da EMAP, da CAEMA, do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Defesa Civil de São Luís e da SEMA. O Ministério do Meio Ambiente participará do evento como observador.

Os objetivos deste curso são agregar informações fundamentais para o processo de capacitação de profissionais que desempenhem atividades envolvendo produtos perigosos; demonstrar os riscos intrínsecos existentes nesses seguimentos e preparar esses profissionais como procedimentos operacionais para que possam atuar de forma segura e pró-ativa.

O curso, que possui 80 vagas, terá 40 horas de duração distribuídas em 8 horas diárias. Será ministrado por profissionais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). Eles atuam há mais de 20 anos no segmento de atendimento a emergências químicas e são referência na área em países da América Latina e no Caribe. A coordenação técnica do curso será do Bacharel em Administração de Empresas e Mestre em Tecnologias Ambientais, Marco Antônio José Lainha, do Setor de Atendimento de Emergências (CEEQ), da CETESB com a assessoria técnica de Liene Soares Pereira, Supervisora de Emergências Ambientais da Sema.

Segundo estatísticas da Sema somente nos três primeiros meses de 2013 foram registrados cinco acidentes envolvendo produtos químicos perigosos como óleo diesel e gasolina em rodovias e ferrovias do Maranhão, além do surgimento de manchas de óleo em praias cuja procedência é desconhecida.

A realização desse curso de atendimento às emergências ambientais em parceria com a CETESB faz parte de um conjunto de ações da Sema para evitar que o número de acidentes com produtos químicos no Estado do Maranhão seja crescente e, que ocorram em áreas densamente povoadas e vulneráveis do ponto de vista ambiental.

Esse curso vai contar com integrantes de instituições públicas que atuam em todo o Estado do Maranhão visando à estruturação de uma rede integrada de atendimentos às emergências ambientais e também a criação da Comissão Estadual de Riscos Ambientais. 

Um diferencial do curso de atendimento às emergências ambientais é a realização de um exercício simulado envolvendo produtos perigosos. Esse simulado será realizado, em parceria com a EMAP, no dia 12 de abril, a partir das 8h, na área do Porto do Itaqui. Na ocasião os alunos poderão colocar em prática os conhecimentos teóricos adquiridos durante todo período de capacitação.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO CURSO NESTE LINK: 

http://www.sema.ma.gov.br/paginas/view/paginas.aspx?id=2038&p


Fonte: SEMA

Ibama publica Instrução Normativa sobre Resíduos Perigosos

Brasília (01/02/2013) – O Ibama publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) n. 1º, de 25 de janeiro de 2013, que regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (Cnorp), o qual já nasce integrado ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP), o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF-AIDA) e o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

A IN define também os procedimentos administrativos relacionados ao cadastramento e prestação de informações sobre resíduos sólidos, inclusive os rejeitos e os considerados perigosos. Nesse sentido, é importante destacar que para implementação do Cnorp não foi criado um novo sistema, apenas reformulados os formulários de “Resíduos Sólidos” já existentes no RAPP. Logo, o usuário deverá continuar acessando a mesma página para entrega anual do RAPP onde vinha prestando informações anualmente. A única diferença é que, ao selecionar o Ano de 2012/2013 ou 2013/2014, aparecerá o novo formulário que deverá ser preenchido por todas as empresas obrigadas a fornecer dados sobre resíduos sólidos, perigosos ou não. A partir da Lista Brasileira de Resíduos, o usuário que selecionar um resíduo classificado como perigoso deverá preencher algumas informações específicas adicionais no mesmo sistema, de maneira integrada. Aqueles que necessitarem informar dados de anos anteriores, continuarão preenchendo o formulário antigo que automaticamente será carregado ao escolher períodos até 2011/2012. Por conta dessas alterações, o preenchimento das informações do RAPP ainda não está disponível, o que deverá acontecer nos próximos dias.

Esse novo cadastro é um instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010 e Decreto nº 7.404/2010) e faz parte do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão das Resíduos Sólidos (Sinir), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Com esta regulamentação, o Ibama dá continuidade à implementação dos instrumentos da PNRS, o que permitirá, ao longo dos próximos anos, disponibilizar informações sobre a geração e operação desses resíduos e melhorar a gestão dos resíduos sólidos em nosso país, em especial, aqueles classificados como perigosos. Resíduos perigosos são aqueles que, "em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental" (Lei 12.305/2010, art. 13, II, a).

O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (Cnorp), juntamente com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012) vai permitir ao Ibama um maior controle e fiscalização nessa área.

A publicação do Cnorp está disponível em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=30/01/2013&jornal=1&pagina=82&totalArquivos=168

Mais informações sobre a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos em:http://www.ibama.gov.br/publicadas/lista-brasileira-de-residuos-solidos-e-publicada-pelo-ibama

Ibama

OAB/MA e AMAT realizam audiência pública dia 5.

Objetivo do encontro, que contará com presente do presidente da OAB/MA, é debater temas relacionados à Justiça do Trabalho do Maranhão

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão – e a Associação dos Advogados Trabalhistas do Maranhão (AMAT) realizam audiência pública na próxima terça-feira, dia 5, a partir das 9h, no auditório do Fórum Astolfo Serra, para a qual convidam todos os advogados que atuam na Justiça do Trabalho do Maranhão.

A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente da OAB/MA, Mário Macieira e da presidenta da AMAT, Darci Frazão.

Na ocasião, serão debatidas seguintes questões: sugestões para melhoria da atuação da advocacia trabalhista, sugestões/dificuldades sobre a implementação do processo judicial eletrônico e recebimento de reclamações relacionadas ao funcionamento da Justiça do Trabalho. As proposta aos temas a serem debatidos serão recebidas entre 9h30 e 12h no local da audiência.

Fonte: http://www.oabma.org.br

A sustentabilidade banal

O termo "sustentável" provém do latim sustentare que quer dizer sustentar; defender; favorecer, apoiar, conservar, cuidar. A partir do começo da década de 1970, mais especificamente na Conferência das Nações Unidade sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, a palavra "sustentabilidade" foi posta de maneira delineada e, sobretudo, conceitual. 

De ante mão, é sensato se conceituar sustentabilidade como sendo uma forma de suprir as necessidades do presente sem comprometer os anseios das gerações vindouras. Portanto, podemos resumir sustentabilidade como uma forma de equilíbrio entre gerações.

Sem medo de errar, podemos dizer que nos últimos 5 (cinco) anos uma das palavras mais usadas em todo mundo foi justamente SUSTENTABILIDADE. Hoje, não existe palavra que valha mais para as agências de publicidade que SUSTENTABILIDADE, contudo, não deve ser tão difícil desafiar alguns dos publicitários ou mesmo empresários em geral a saber a fundo o que seria essa tal sustentabilidade. 

"Empresas sustentáveis", "consumo sustentável", "crédito sustentável", "produto sustentável"! O certo é que se tudo isso for realmente sustentável, não temos porque nos preocupar com a situação ambiental atual, pois, em tese, somos uma sociedade sustentável. Portanto, vamos ficar tranquilos e até já pudemos escrever uma carta para nosso futuro tataraneto para que ele não se preocupe que estamos trabalhando de maneira sustentável para preservar sua qualidade de vida. 

Melhor, vamos todos escrever para o futuro, para a sociedade do futuro. Peguemos uma caneta e um papel em branco para testemunhar a revolução sustentável que hoje, em 2013, estamos vivendo! 

Quanta hipocrisia, quanta falta de respeito com as nossas próprias rugas! 

Sustentabilidade não é uma varinha de condão que transforma algo ofensivo ao meio ambiente em algo "verde". A verdadeira SUSTENTABILIDADE está dentro de cada pessoa que tem como objetivo ter um presente preservado para que o futuro continue sendo o seu presente. 

Vamos "desbanalizar" a sustentabilidade, ou melhor, vamos apenas trocar de nome, podemos começar chamando sustentabilidade de inteligência humana.


Breno Pessoa Simão Nogueira da Cruz
Advogado Especialista em Direito Socioambiental pela PUC/PR

REDAÇÃO DE ESTUDANTE CARIOCA VENCE CONCURSO DA UNESCO COM 50.000 PARTICIPANTES

Tema: 'Como vencer a pobreza e a desigualdade'
Por Clarice Zeitel Vianna Silva
UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - RJ

'PÁTRIA MADRASTA VIL'
Onde já se viu tanto excesso de falta?
Abundância de inexistência...
Exagero de escassez...
Contraditórios?
Então aí está!
O novo nome do nosso país!
Não pode haver sinônimo melhor para BRASIL.
Porque o Brasil nada mais é do que o excesso de falta de caráter, a abundância de inexistência de solidariedade, o exagero de escassez de responsabilidade.
O Brasil nada mais é do que uma combinação mal engendrada - e friamente sistematizada - de contradições.
Há quem diga que 'dos filhos deste solo és mãe gentil', mas eu digo que não é gentil e, muito menos, mãe.
Pela definição que eu conheço de MÃE, o Brasil, está mais para madrasta vil.
A minha mãe não 'tapa o sol com a peneira.'
Não me daria, por exemplo, um lugar na universidade sem ter-me dado uma bela formação básica.
E mesmo há 200 anos atrás não me aboliria da escravidão se soubesse que me restaria a liberdade apenas para morrer de fome. Porque a minha mãe não iria querer me enganar, iludir.
Ela me daria um verdadeiro Pacote que fosse efetivo na resolução do problema, e que contivesse educação + liberdade + igualdade. Ela sabe que de nada me adianta ter educação pela metade, ou tê-la aprisionada pela falta de oportunidade, pela falta de escolha, acorrentada pela minha voz-nada-ativa.
A minha mãe sabe que eu só vou crescer se a minha educação gerar liberdade e esta, por fim, igualdade.
Uma segue a outra...
Sem nenhuma contradição!
É disso que o Brasil precisa: mudanças estruturais, revolucionárias, que quebrem esse sistema-esquema social montado; mudanças que não sejam hipócritas, mudanças que transformem!
A mudança que nada muda é só mais uma contradição.
Os governantes (às vezes) dão uns peixinhos, mas não ensinam a pescar.
E a educação libertadora entra aí.
O povo está tão paralisado pela ignorância que não sabe a que tem direito.
Não aprendeu o que é ser cidadão.
Porém, ainda nos falta um fator fundamental para o alcance da igualdade: nossa participação efetiva; as mudanças dentro do corpo burocrático do Estado não modificam a estrutura.
As classes média e alta - tão confortavelmente situadas na pirâmide social - terão que fazer mais do que reclamar (o que só serve mesmo para aliviar nossa culpa)...
Mas estão elas preparadas para isso?
Eu acredito profundamente que só uma revolução estrutural, feita de dentro pra fora e que não exclua nada nem ninguém de seus efeitos, possa acabar com a pobreza e desigualdade no Brasil.
Afinal, de que serve um governo que não administra?
De que serve uma mãe que não afaga?
E, finalmente, de que serve um Homem que não se posiciona?
Talvez o sentido de nossa própria existência esteja ligado, justamente, a um posicionamento perante o mundo como um todo. Sem egoísmo.
Cada um por todos.
Algumas perguntas, quando auto-indagadas, se tornam elucidativas.
Pergunte-se: quero ser pobre no Brasil?
Filho de uma mãe gentil ou de uma madrasta vil?
Ser tratado como cidadão ou excluído?
Como gente... Ou como bicho?

CONVÊNIO ENTRE SEMA/MA E FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE FORTALECERÁ A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

O convênio com o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para financiamento da elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão foi assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes, no dia 31 de dezembro de 2012, na sede do órgão estadual ambiental, em São Luís.

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão será composto por diagnósticos das dinâmicas socioeconômica e ambiental, de disponibilidade hídrica, das demandas e variabilidades hídricas, do cenário tendencial das demandas hídricas e diretrizes, programas e metas.

A construção do Plano, em todas as suas fases, contará com a participação da população maranhense por meio de oficinas de trabalho e de audiências públicas, além da participação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Atualmente, o Maranhão não dispõe de nenhum mecanismo de gestão semelhante ao plano. Conta apenas com estudos pontuais e em algumas áreas do estado.  Por isso a elaboração desse plano representa um grande avanço na implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos explicou a superintendente de Recursos Hídricos do órgão ambiental maranhense (Sema), Laís de Morais Rêgo. "Este é um passo muito importante para o Estado, tendo em vista que o plano representa um salto na gestão, possibilitando que a população tenha mais acesso à informação sobre a situação quali-quantitativa da água no nosso Estado, permitindo ao órgão gestor mais proximidade no gerenciamento de conflitos pelo uso da água”.

A elaboração do PERH vai acontecer em um momento de intenso fortalecimento da gestão dos recursos hídricos no Maranhão. Isso porque a Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos (n° 8.149/2004) foi regulamentada com a elaboração de dois decretos, contando com a participação de representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água, sendo um referente à gestão de águas superficiais (n° 27.845 de 18 de novembro de 2011) e outro referente à gestão de águas subterrâneas (n° 28.008 de 30 de janeiro de 2012).

Segundo o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Victor Mendes, o Plano Estadual de Recursos Hídricos representa um instrumento de gestão fundamental para o Estado. “É um documento de diagnóstico dos recursos hídricos, e ao mesmo tempo, um estudo integrado com outros instrumentos que o Maranhão já está implementando. Entre eles, podemos destacar a adesão ao Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH), o Sistema de Informação de Águas Subterrâneas (SIAGAS) e a outorga de direito de uso da água que, aos poucos, estão compondo o sistema de informação estadual de recursos hídricos”, explicou Mendes.

Paralelo ao processo de implementação dos instrumentos de gestão, o Maranhão também vem fortalecendo a gestão participativa no que tange aos comitês de bacias hidrográficas. Em 2012 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação de dois comitês: o da bacia hidrográfica do Rio Mearim e a do Rio Munim. Essas duas bacias juntas ocupam em torno de 35% de área do território maranhense, onde encontram-se 110 municípios.

Desta forma, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a regulamentação da política estadual e a implementação dos instrumentos de gestão demonstram que o Maranhão conseguiu dar os primeiros passos na gestão das águas.

FONTE: Secretaria Estadual de Meio Ambiente - www.sema.ma.gov.br